Foi sancionada em 05 de Janeiro de 2018 a lei nº 13.589 que torna obrigatória a execução de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de aparelhos de ar condicionado em edifícios públicos e coletivos visando a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Os sistemas de climatização e os respectivos Planos de Manutenção Operação e Controle (PMOC) devem obedecer a parâmetros de qualidade regulamentados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e de acordo com as normas da ABNT.
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